Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2017

ABIN

Questão de Direito Penal

Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.