A Constituição Federal de 1988, ao trat… (UEG 2015)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalOutros temasUEG 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS - GO

A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos servidores públicos, estabeleceu que a estes, quando ocupantes de cargo público, somente aplicar-se-á o disposto no artigo 7º da CF/88, exceto em caso de

Alicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.Bgozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.Cremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Daviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Lei seca citada

CF/88, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.