Question

APLICAÇÃO: 04/09/2016 PAGINA: 9

Assinale a opção incorreta em relação aos princípios do Direito Ambiental:

Accepted Answer

C) O princípio da participação limitada estabelece condições restritivas para a intervenção individual e de diferentes grupos sociais na formulação e execução da política do meio ambiente;

Answer

A) O princípio da precaução refere-se ao conteúdo e a intensidade da proteção ambiental, significando que a política do meio ambiente não se limita à eliminação ou redução da poluição já existente ou iminente, mas assegura que a poluição é combatida na sua incipiência e que os recursos naturais são utilizados numa base de produção sustentada;

Answer

B) O princípio da prevenção tem por escopo evitar a ocorrência de danos ambientais irreversíveis, cientificamente comprovados. Aplica-se aos impactos ambientais já reconhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis;

Answer

D) O princípio do desenvolvimento sustentável sustenta que o crescimento econômico, significando apenas crescimento quantitativo, não pode sustentar-se indefinidamente num planeta de dimensões finitas.

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