Questão de Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Nacional de Trânsito. I - O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades de trânsito, seja normativo, consultivo ou executivo, pertencentes à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, que se integram, com a finalidade de exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem dos condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidade. II - O Sistema Nacional de trânsito é subdividido de acordo com a função do órgão, além da sua circunscrição. Assim, as circunscrições são Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, e as funções denominadas normativas, consultivas e executivas. III - Os órgãos Normativos são àqueles com função primordial de editar normas, regulamentar assuntos específicos e necessários, os consultivos tem por finalidade primária emitir pareceres, informar, padronizar procedimentos, e os executivos, os capazes de executar o trânsito, ou seja, gerir e fiscalizar, através de seus Agentes. IV - Os órgãos Executivos são àqueles com função primordial de editar normas, regulamentar assuntos específicos e necessários, os consultivos que tem por finalidade estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidade, e os normativos, os capazes de gerir e fiscalizar através de seus Agentes.