No âmbito do Estatuto da Criança e do A… (IGECAP 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · IGECAP

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas. Qual alternativa expressa corretamente a diferença entre elas?

AA guarda confere apenas a posse da criança ou adolescente, sem implicar deveres de assistência material, moral e educacional.BA tutela é aplicável quando um dos pais é destituído do poder familiar, ou quando ambos são falecidos, atribuindo ao tutor deveres de representação e cuidado.CA adoção mantém o vínculo jurídico com a família biológica, apenas transferindo a convivência para outra família.DA guarda e a tutela são medidas provisórias, enquanto a adoção é definitiva e irrevogável.EA guarda e a adoção possuem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção entre elas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.