Legislação de TrânsitoRacha, direção sem habilitação e entrega de veículo a inabilitadoFACAPE 2011
AMMPLA
Questão de Legislação de Trânsito
Considerando que na disputa de corrida em via pública descrita na matéria tenha resultado dano potencial à incolumidade pública ou privada, além de dano potencial para duas ou mais pessoas, pode-se dizer que os jovens cometeram crime de trânsito descrito no Código de Trânsito Brasileiro. Sobre esse cometimento de crime, considere as seguintes informações. I. A pena prevista é a detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, observandose ainda a ocorrência de circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito. II. Se da prática resultar crime de lesão corporal culposa, poderá ser aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. III. O Juiz poderá decretar na sentença condenatória a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, que poderá ter a duração de dois meses até o máximo de dois anos. IV. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. V. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. Verificando as informações acima, a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

