SaúdePolíticas de equidade – população negra, LGBT e população em situação de ruaACAFE 2024
CELESC
Questão de Saúde
Alternativa I, CORRETA. Conforme Sperfeld e Tillmann (2021, p. 49), “O capacitismo passa a designar então as atitudes preconceituosas relacionadas às pessoas com deficiência [...]”. Alternativa III, CORRETA. Conforme Brasil (2015). Alternativa II, INCORRETA. Conforme Sperfeld e Tillmann (2021, p. 52), “No Brasil as lutas por respeito e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência tiveram início nos anos de 1980.” A Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência da ONU data de 1975. Alternativa IV, INCORRETA. O correto é combater o capacitismo, objetivo da luta anticapacitista. SPERFELD, Paula Camilo. TILLMANN, Luana. Serviço Social, direitos humanos e a luta anticapacitista. Revista Humanidades em Perspectivas, Curitiba, v. 3, n. 6, p. 42-57, 2021. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 06 jun. 2024. Serviço Social Política social Política de proteção à pessoa com deficiência Políticas sociais e legislações voltadas a segmentos específicos: infância e juventude, pessoa idosa, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população em situação de rua.
“A existência de pessoas vivenciando situação de rua não é uma realidade nova, é um fenômeno que ocorre desde a antiguidade. Ao longo dos anos, essa população ganhou diferentes nomes, conforme a realidade do período histórico: mendigos, vagabundos, andarilhos, transeuntes, vadios, pedintes, moradores de rua, entre outros.” (MATOSO, 2023, p. 40). Entretanto, somente em 2009 foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pela Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Especificamente no que se refere ao direito à saúde, Matoso (2023) apontou uma série de entraves no tocante ao acesso da população em situação de rua. Analise as assertivas abaixo: I. O acesso da população em situação de rua à saúde é impedido pela exigência do comprovante de residência para obter o Cartão do SUS, bem como do documento de identidade, sem os quais o cidadão não tem direito de acessar aos serviços de atenção básica. II. A criação dos consultórios na rua dificultou a vinculação da população em situação de rua aos territórios das unidades de atenção básica, impedindo o acompanhamento. III. A existência de ações intersetoriais e de estratégias para reduzir o abandono e melhorar a adesão aos serviços de saúde é condição para prover o cuidado integral à população em situação de rua. A alternativa CORRETA é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

