Question

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Compete privativamente às autoridades administrativas constituir o crédito tributário pelo lançamento.

Answer

A) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Answer

B) O lançamento é ato administrativo discricionário tendente a trazer os contornos da obrigação tributária.

Answer

D) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento será necessária a conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento tributário.

Answer

E) O lançamento já regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado pela autoridade fiscal.

Mais questões de Outros temas