Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsitoCebraspe 2007
PETROBRAS
Questão de Legislação de Trânsito
Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir. O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial. Nos termos da Lei n.º 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.