Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · INCAB (ex-FUNCAB)
Segurança Pública e Legislação PolicialProteção e defesa civilINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A declaração da situação de emergência ou estado de calamidade pública, quando for o caso, é de responsabilidade do Prefeito Municipal, porém, devem ser cumpridos os critérios estabelecidos pelo CONDEC, dentre eles, antes da decretação de situação de anormalidade, o Prefeito deverá comunicar a ocorrência do evento adverso ou desastre ao Órgão Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Defesa Civil, em Brasília-DF, através de qual formulário?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.