Question

A obrigatoriedade da oferta de educação para todos os brasileiros pelo Estado está assegurada na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, no qual consta que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família” (Brasil, 1988). Porém, apesar da Constituição Federal atribuir ao Estado o dever de garantir educação para todos os brasileiros, alguns governos estaduais estão com projetos de transferência da gestão e da manutenção da infraestrutura de uma parte das suas escolas para empresas privadas, como o Projeto de Lei 345/2024 do governo estadual do Paraná. BRAJAB,Yasmin.PrivatizaçãodasescolasestaduaisdoPRcausaconfusão;entendaPL. CorreioBraziliense,. Essa transferência de serviços públicos, como educação, para as empresas particulares está diretamente relacionada com a doutrina

Accepted Answer

E) neoliberal que apresenta como uma de suas características a privatização de setores estatais com redução dos gastos públicos com serviços de assistência básica.

Answer

A) mercantilista que apresenta como uma de suas características a liberdade de comercialização de todos os bens e serviços, sem a presença de entraves ideológicos ou políticos que dificultem essas relações comerciais.

Answer

B) capitalista que tem como uma de suas características a busca pelo lucro incessante, o que exige a redução da presença do Estado na regulação da economia.

Answer

C) contratualista que tem como uma de suas características o contrato entre o Estado e os cidadãos, no qual esses têm o direito de explorar todos os setores econômicos, como a educação.

Answer

D) keynesianista que tem como uma de suas características a autorregulagem estatal com transferência de gastos públicos para o setor privado, em situação de crise econômica.

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