Durante a conferência de projetos habit… (Legalle 2026)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Legalle

Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Durante a conferência de projetos habitacionais submetidos à aprovação municipal, o Fiscal analisa as características das edificações para verificar seu enquadramento nas categorias previstas na legislação. Considerando o disposto na Lei nº 175, de 28 de dezembro de 2015, do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.

AConsidera-se habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de até 60 m².BSerá considerada habitação de interesse social toda edificação residencial multifamiliar com área construída total de até 120 m².CEnquadra-se como habitação de interesse social a edificação residencial unifamiliar com área construída de até 80 m², desde que destinada à população de baixa renda.DA caracterização de habitação de interesse social depende exclusivamente da finalidade social do imóvel, independentemente da área construída.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.