Question

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Considerando a publicação do CFESS Manifesta, Assistentes Sociais na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no período de 4 a 7 de agosto de 2019, Brasília-DF, com o tema Democracia e Saúde, o documento apresenta uma avaliação com os seguintes argumentos: “Dos debates na 8ª Conferência Nacional de Saúde e na Constituinte, passando pela aprovação do SUS como direito de todos e dever do Estado, até os dias atuais, temos um longo caminho, com avanços e recuos que se inscrevem na disputa de projetos societários e de saúde. A partir dos anos 1990, tivemos diversos percalços advindos de contrarreformas que retiram direitos sociais, ampliam a participação do setor privado nas políticas sociais, ameaçam a universalidade da saúde e obstaculizam seu financiamento, por meio de isenção de impostos às empresas privadas e ajustes fiscais. Os ataques à saúde são profundamente ampliados a partir de 2016, com a adoção do projeto ultraneoliberal dos governos Temer e Bolsonaro. Um dos exemplos é a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela os gastos com saúde por 20 anos e que resultará em perdas de bilhões em recursos. É nessa conjuntura perversa em que vivemos que precisamos reafirmar os princípios e diretrizes do SUS e apontar os desafios postos para a sua consolidação, tendo como referência o projeto de Reforma Sanitária dos anos 1980. Reafirmar a saúde como direito de todos e dever do Estado requer a defesa do princípio da universalidade, que supõe necessariamente refutar a chamada ‘cobertura universal’ presente na proposta de Reforma da Saúde do Banco Mundial, que significa a defesa de um pacote básico de serviços de saúde para uma parcela da população, afastando a perspectiva da atenção básica ampla de acesso universal. Nesta proposta, 100% de cobertura seria atingida apenas por meio da maior participação do setor privado, via prestadores autônomos de saúde, a exemplo de organizações sociais ou planos de saúde.” Diante do texto apresentado e da continuidade da discussão do CFESS Manifesta, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) É fundamental a defesa de políticas que reforcem a perspectiva de justiça social e de reparação histórica dos segmentos da população aviltados pelo preconceito racial e violações de direitos.

Answer

A) No que tange ao modelo de atenção em saúde, é de suma importância a defesa do modelo pautado na universalidade e na integralidade. E, assim, retomar os debates sobre a atenção básica como ordenadora do sistema, com porta de entrada com resolutividade e articulação de rede da atenção básica até os demais níveis de complexidade.

Answer

B) É preciso enfrentar os desafios de ampliação e melhoria do acesso à atenção básica pública e estatal, por meio da coordenação do cuidado e integração com outros serviços, da fixação de profissionais nos territórios, da superação do subfinanciamento, entre outros.

Answer

C) No que se refere ao modelo de gestão da saúde, é central a defesa do SUS com gestão 50% estatal e efetivo financiamento público para o setor público-estatal.

Answer

E) A importância da defesa da participação social que passa pelo fortalecimento dos conselhos e conferências, do poder de deliberação e da paridade entre os segmentos, haja vista a necessária análise e tensionamento da correlação de forças nesses espaços, que são de disputas em torno dos rumos da política de saúde pública. É fundamental aliar a participação nesses espaços institucionais com a mobilização em fóruns e frentes de luta e resistência.

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