Educação e PedagogiaLDB – Princípios e fins da educação nacionalFUNEC 2016
FUNEC
Questão de Educação e Pedagogia
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Segundo o artigo 141 da Lei Orgânica de Contagem, o ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I- Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III- Gestão democrática do ensino, garantida a participação de representantes da comunidade. IV- Gratuidade da educação básica em estabelecimentos da rede municipal e das fundações públicas municipais, em todos os níveis. V- Valorização dos trabalhadores de ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para magistério, com piso profissional, ingresso no magistério público exclusivamente por concurso público de prova e títulos, regime jurídico único para todas as instituições mantidas pelo Município. Estão INCORRETOS os itens de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.