Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2022
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Questão de Direito Administrativo
Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do citado servidor. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.