Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

“Com a criação da Capitania do Cabo Norte, os administradores adotaram uma política de defesa para garantir as possessões já ocupadas militarmente e levar adiante a construção de fortificações que dessem segurança às tropas e às populações da região. Em 1660, as autoridades portuguesas começaram de fato sua política de defesa e segurança da região. Fundaram um fortim à beira do Rio Amazonas. A difícil missão de conter a invasão francesa fez com que outros fortes fossem construídos, um em Macapá e outro na região do rio Paru.[...] O que não resolveu a situação, carecendo de outros meios para que se pudesse chegar a um consenso e resolver o conflito de fronteiras que se acirrava cada vez mais na região. (CARVALHO, João Renôr Ferreira de . Momentos da História da Amazônia. Imperatriz: Ética, 1998, p.181) Sobre a demarcação de fronteiras do território amapaense, analise as afirmativas: I – A fim de se resolver o impasse através de medidas legais, Portugal firmou com os franceses o Tratado Provisional, pelo qual ficava neutra a área do conflito, onde tanto a franceses como a portugueses era vedado ocupar as ditas terras, ficando suspensas quaisquer tentativas de posse de ambas as partes. II – Foi assinado o Tratado de Utrecht entre Portugal e França, ficando determinado que o Rio Oiapoque seria o limite entre o Brasil e a Guiana Francesa. O acordo foi desrespeitado pela França, pois julgaram o tratado condescendente a Portugal. III – A França voltou a reclamar a posse de parte das terras situadas entre os rios Araguari e Oiapoque. O imperador Napoleão Bonaparte, sustentado pelo poderio militar francês, determinou o limite entre o Brasil e a Guiana, pelo rio Calçoene. Anulou os tratados anteriores e impôs o rio Araguari como limite entre as duas nações. IV – A região do Contestado foi integrada definitivamente ao território brasileiro em 1900 pelo Laudo Suíço, que acolheu os argumentos brasileiros defendidos pelo Barão de Rio Branco, confirmando o Rio Oiapoque como a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Apenas em 1955 foi instalada a “Comissão Mista Brasileira Francesa” com vistas a demarcação definitiva da fronteira entre o Brasil e Guiana Francesa.