Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)COMPERVE 2018
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte e cinco por cento da remuneração I de Ministro de Estado. Poderá ser concedido auxílio-moradia ao servidor quando seu cônjuge ou II companheiro não ocupe imóvel funcional. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do III servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por dois meses. Auxílio-moradia é uma gratificação prevista em lei, paga mensalme nte ao servidor, IV como forma de compensação pelas despesas com moradia e transporte. Das afirmativas, estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

