À luz da evolução histórica da legislaç… (Cebraspe 2025)

BiblioteconomiaInformação jurídica e legislativaCebraspe 2025

TJ RR

À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.

AO advento do Código Civil de 1916 constituiu importante avanço para o registro imobiliário, dada a criação do sistema de matrícula dos imóveis.BTecnicamente, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), os titulares de serventias extrajudiciais passaram a ser considerados funcionários públicos.CDurante a vigência da sistemática conhecida como registro do vigário, cabia aos vigários das igrejas católicas reconhecer a posse de imóveis no Brasil.DA partir da Constituição Federal de 1967, as serventias extrajudiciais passaram a equiparar-se a órgãos públicos, do ponto de vista normativo.EApenas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), passou a existir no Brasil a necessidade de concurso público para provimento das serventias extrajudiciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.