Question

A Lei 14.300/2022, também conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, estabeleceu normas e critérios para a instalação e operação de sistemas de geração distribuída no país. Dentre as normas e medidas descritas pela lei, está

Accepted Answer

D) o prazo de expiração dos créditos de energia em 60 (sessenta) meses após a data do faturamento em que foram gerados, e serão revertidos em prol da modicidade tarifária sem qualquer forma de compensação após esse prazo.

Answer

A) a possibilidade de divisão de central geradora em unidadesa possibilidade de divisão de central geradora em unidades de menor portede menor porte, para se enquadrar nos limites de potência para microgeração ou minigeração distribuída.

Answer

B) a possibilidade de comercialização de pareceres de acesso de microgeraçãoa possibilidade de comercialização de pareceres de acesso de microgeração, desde que na mesma área de concessionária.

Answer

C) obrigatoriedade de faturamento em grupo A de unidades consumidoras com geração local, cuja potência nominal total dos transformadores seja igual ou superior a 75 kVA.

Answer

E) possibilidade de aderir ao SCEE os consumidores livres que tenham exercido a opção de compra de energia elétrica ou consumidores especiais que tenham adquirido energia na forma estabelecida na Lei 9.427/1996.

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