Questão de Língua Portuguesa

1 No Brasil, os gestores públicos municipais e a sociedade civil enfrentam cinco grandes desafios: econômico-sociais (crescimento do desemprego, da 4 desigualdade e da pobreza); fiscais (redução das receitas e ampliação da demanda por investimentos e políticas públicas); ambientais (mudanças climáticas, água, resíduos 7 sólidos, degradação ambiental etc.); administrativos (a incongruência entre os modelos de gestão vigentes, as transformações históricas e culturais e a criação de 10 ambientes favoráveis à participação); e de legitimidade política (crise de representatividade, polarização política, fragmentação de discursos e demandas, impasses na 13 governança nacional e global, comunicação em rede etc.). Evidentemente, não há respostas prontas para desafios dessa dimensão, uma vez que elas serão 16 construídas no cotidiano. No entanto, há algumas referências que podem orientar os caminhos a serem percorridos. As mais fundamentais são a própria 19 Constituição Federal de 1988, o pacto social que estabeleceu a ordem política e jurídica vigente, e a Agenda 2030, que consolidou os Objetivos de Desenvolvimento 22 Sustentável (ODS) como um caminho possível para a redução da fome, da pobreza e das desigualdades. Ambas trazem como diretrizes a adoção de processos de planejamento integrados e participativos. 25 Nesse sentido, as políticas públicas devem ser empiricamente referenciadas e se valer de indicadores que 28 possibilitem seu adequado monitoramento. Mais do que isso, porém, devem ser elaboradas a partir da pactuação entre diferentes setores da sociedade, de modo que possam 31 considerar diferentes visões, necessidades e demandas. Além disso, em outro sentido, a legitimidade e a eficiência da gestão pública também dependem da 34 participação cidadã, pois ela melhora e fortalece a gestão municipal, pressupõe a transparência e a prestação de contas permanente, o acesso a dados abertos, o controle 37 social e, ainda, a corresponsabilização pelas decisões tomadas. Para a sociedade civil, trata-se de uma 40 oportunidade para ampliar seu entendimento da realidade e influenciar diretamente as resoluções que podem melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e 43 cidadãs. Uma sociedade democraticamente engajada, ativa e participante da vida pública e política fortalece a cidadania. Por consequência, contribui para expandir a 46 noção dos direitos e deveres de cada um. Quem ganha com isso é a soberania popular, o todo — o que se reverte, por sua vez, em benefícios democráticos individuais e coletivos. Internet: <cidadessustentaveis.org.br> (com adaptações).