Question

O decreto nº. 7.234, de 19 de julho de 2010, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, é um importante marco da Assistência Estudantil Brasileira. Sobre as áreas do PNAES, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Embora as universidades brasileiras apresentem uma maioria de estudantes mulheres, esta distribuição não se dá uniformemente, sendo que a diferença por gênero, de acordo com a área do conhecimento, ainda é uma realidade. As políticas de permanência relacionadas ao gênero falham, uma vez que não estão expressas no PNAES, sendo a discussão sobre Assistência Estudantil nos institutos e universidades federais frequentemente reduzidas à discussão sobre creches.

Answer

A) O PNAES elenca áreas prioritárias e áreas complementares. São áreas prioritárias do PNAES: moradia estudantil, alimentação, atenção à saúde, creche. Configuram-se como áreas complementares ou de apoio: transporte, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Answer

B) O decreto do PNAES estabelece os programas, ações, indicadores de qualidade e metas para as áreas da Assistência Estudantil, com a intenção de uniformizar a sua efetivação em todos os institutos e universidades federais brasileiras.

Answer

C) O eixo de Esporte, no PNAES, visa os denominados esportes de alto rendimento ou esportes de alto desempenho. A ideia é que todos os estudantes, mesmo aqueles que não tenham recursos, possam competir em campeonatos estudantis.

Answer

E) A deficiência, os transtornos globais do desenvolvimento, as altas habilidades e a superdotação, tecnicamente, não se confundem. Por este motivo, o PNAES prevê programas nacionais específicos para cada um deles, com indicadores de qualidade próprios, embora todos se encontrem no mesmo escopo, qual seja: do acesso, participação e da aprendizagem.

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