Question

No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) O contribuinte é sujeito ativo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

Answer

A) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Answer

B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

Answer

D) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Answer

E) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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