Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Cebraspe

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasCebraspe 2021

PCAL

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF)

acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue os itens subsequentes. Ao agente que tiver praticado fato criminoso será garantido o privilégio contra a autoincriminação, isto é, o direito de manter-se em silêncio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.