Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOutros temasVunesp 2015

TJ-SP

Questão de Legislação Penal Especial

Nos termos do que dispõe a Lei no 12.527/2011, promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.