A pena por fazer o funcionário público… (IBADE 2022)

Direito AmbientalOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA

A pena por fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é de:

Adetenção de um a três anos, e multa.Breclusão de três a seis anos, e multa.Cdetenção de um a três anos.Dadvertência.Ereclusão de um a três anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.