Questão de Direito Ambiental

PSS Processo Seletivo Seriado Prova 1 · Tarde Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Ciências da Natureza e suas tecnologias Matemática e suas tecnologias Linguagens e suas tecnologias Inscrição nº: MUNDO venha viver esta experiência. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio de seus programas de conservação do patrimônio histórico, tem criado geoparques mundo afora, desde que as regiões atendam a critérios específicos para obter a certificação. Até que o selo UNESCO seja atribuído aos locais pleiteantes, há um longo caminho a percorrer. O texto a seguir aborda o conceito de geoparque. Leia-o para responder às questões 01 e 02. A aplicação do conceito de Geoparque da UNESCO no Brasil e relação com o SNUC 01 Após a criação do Geoparque do Araripe no sertão do Ceará, o primeiro no Brasil a ser reconhecido pela UNESCO, o conceito de geoparque passou a ser mais discutido em nosso país. 05 O conceito, em sua profundidade e real entendimento é, no entanto, ainda pouco conhecido, mesmo entre os geocientistas. Além disso, o nome “parque”, atrelado à denominação, tem gerado discussões sobre as relações com o SNUC (Sistema 10 Nacional de Unidades de Conservação), lei na qual se regulamenta a criação de diversas categorias de unidades de conservação no Brasil assim como os seus planos de manejo. Para a UNESCO, um geoparque é uma área de- 15 limitada que tenha significativas exposições geológicas, paleontológicas ou geomorfológicas e que seja grande o suficiente para o desenvolvimento sustentável. Outro requisito é a existência de uma população no seu interior, a qual necessariamente 20 deverá ser beneficiada com sua criação. A primeira reação é a de que um geoparque não pode ser criado no Brasil, pois não há previsão dessa categoria no SNUC. Entretanto, o entendimento que se deve ter é o de que um geoparque não é 25 uma unidade de conservação no sentido do SNUC. Por isso, não há necessidade de criação de categoria específica e nem uma legislação para geoparques no Brasil, da mesma forma que não é necessário para as reservas da biosfera, outra importante modalidade 30 da UNESCO que também vem sendo implementada no Brasil em seus diferentes biomas. Fonte: BOGGIANI, P. C. A aplicação do conceito de Geoparque da UNESCO no Brasil e relação com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Revista Patrimônio Geológico e Cultura, v. 1, n. 3, jun. 2010. Disponível em: <www. geoturismobrasil.com/revista%artigos/artigo%boggiani% junho%2010.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2025. (Adaptado)