Questões de Direitos Humanos · FAURGS
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – saúde da população negraFAURGS 2022
SES RS
Questão de Direitos Humanos
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.