Questão de AFO e Direito Financeiro

No setor público, a execução orçamentária e fi nanceira é acompanhada por registros contábeis que evidenciam a origem dos recursos arrecadados e a aplicação desses recursos na realização das despesas. Para isso, a receita e a despesa seguem estágios formais defi nidos na legislação orçamentária e na contabilidade pública, permitindo controle, transparência e responsabilização. Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir: ( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias. ( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso. ( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade fi nanceira. ( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifi ca o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço. ( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: