Question

Em determinado município, a gestão local decidiu restringir o acesso à Atenção Básica apenas a residentes formalmente cadastrados, priorizando exclusivamente atendimentos curativos individuais, sem integração com ações de promoção, prevenção ou vigilância em saúde. Além disso, instituiu critérios de exclusão baseados na condição socioeconômica, sob o argumento de otimização de recursos. À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde, essa decisão é:

Accepted Answer

A) Inadequada, pois a Atenção Básica deve ser a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, ofertada integral e gratuitamente, sem exclusões discriminatórias e com ações abrangentes de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e vigilância.

Answer

B) Inadequada somente quanto à ausência de cadastro formal dos usuários.

Answer

C) Parcialmente adequada, pois a Atenção Básica pode limitar-se a ações curativas conforme a demanda local.

Answer

D) Adequada, desde que a gestão municipal seja responsável pelo financiamento das ações.

Answer

E) Adequada apenas se houver autorização do gestor estadual de saúde.

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