Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalOutros temasACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.