Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024
CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Questão de Direito Processual Civil
Julgue os itens a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.