Questão – A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de… (CPCC UFES 2010)

Questões de Educação e Pedagogia · CPCC UFES

Educação e PedagogiaLDB – Educação superiorCPCC UFES 2010

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Questão – A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases) assegura para as Universidades a prerrogativa da autonomia. No que diz respeito à Educação Superior, a autonomia se refere a:

Acriar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, com respeito às normas gerais da União, e se for o caso, do respectivo sistema de ensino;Bcriar cursos fora da sede, sem necessidade de autorização prévia dos órgãos oficiais competentes;Celaborar e reformar seus estatutos e regimentos sem se submeter às normas gerais em vigor;Daprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, além de administrar rendimentos não previstos pelos dispositivos legais;Efixar o número de vagas, atendendo às exigências de seu contexto, mesmo que exceda a capacidade institucional. a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.