Question

A anistia pode ser concedida em caráter geral e limitadamente, EXCETO

Accepted Answer

C) aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

Answer

A) às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

Answer

B) às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

Answer

D) a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Answer

E) sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

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