Questões de Engenharia e Arquitetura · FEPESE

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Questão de Engenharia e Arquitetura

S1 Arquiteto

No contexto da Lei 6.766, aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições: 1. quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal. 2. quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal. 3. quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m². Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.