Questões de Direito Processual Civil · FGV
Direito Processual CivilOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Processual Civil
Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal. No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
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