Question

A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Ao candidato considerado apto para conduzir somente ciclomotores será conferida ACC provisória com validade de 1 (um) ano e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.

Answer

A) Ao candidato considerado apto nas categorias A, B ou AB, será conferida a Permissão para dirigir com validade de 1 (um) ano e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.

Answer

C) A CNH conterá as condições e especificações de cada condutor e terá validade em todo Território Nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentado no original e dentro do prazo de validade.

Answer

D) Quando o condutor possuir CNH, a ACC será inserida em campo específico da mesma, utilizando-se para ambas.

Answer

E) Para efeito de fiscalização, ao condutor portador da Permissão para dirigir, que dirigir com a validade vencida há mais de 30 (trinta) dias, aplica-se a multa de natureza gravíssima e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

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