Question

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A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?

Accepted Answer

B) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com garantia de respeito por parte dos educadores e da instituição escolar.

Answer

A) Definição do projeto pedagógico escolar exclusivamente pelo poder público, sem participação da comunidade escolar.

Answer

C) Obrigatoriedade de aprovação automática de todos os estudantes em todas as etapas da educação básica.

Answer

D) Estabelecimento de prioridade de matrícula nas escolas públicas para estudantes que apresentem melhor desempenho acadêmico prévio.

Answer

E) Direito individual do estudante de definir livremente o currículo escolar sem observância das diretrizes do sistema de ensino.

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