Question

50. Anacleto, bacharel em direito há dez anos, sem inscrição na OAB, foi nomeado gerente jurídico de uma instituição financeira; ciente de que não poderia patrocinar causas, emitiu e assinou pareceres jurídicos. De acordo com o sistema normativo pátrio, a conduta de Anacleto (A) não tem qualquer relevância jurídica. (B) é questão de direito interno da empresa. (C) constitui crime. (D) constitui infração disciplinar.

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Averbação consiste na anotação feita à margem de assento já existente sobre determinado fato jurídico, que o modifica ou acautela. Para que ocorra qualquer averbação no registro civil é indispensável a audiência do Ministério Público.

Answer

A) Os deficientes mentais com discernimento reduzido são privados dos atos da vida civil porque absolutamente incapazes.

Answer

B) O ordenamento jurídico brasileiro só reconhece o fim da personalidade da pessoa natural pela morte física ou pela declaração de ausência após longo processo, previsto nos Códigos Civil e Processual Civil, daí a necessidade de decretação de ausência para ser declarada a morte presumida.

Answer

D) Com a morte de um indivíduo, certos direitos são-lhe assegurados e devem ser respeitados, em função de sua personalidade, que se projeta no tempo. Em razão disso, quaisquer familiares do morto terão legitimidade para, em Juízo, exigir a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos.

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