Assinale a alternativa correta a respei… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosVunesp 2020

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Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

AA convalidação não terá efeitos retroativos.BOs vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.CSe a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.DÉ discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.EA questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.

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