Question

A detecção de irregularidades críticas durante uma inspeção desencadeia um fluxo administrativo voltado à proteção da sociedade e do médico. Diante de tais procedimentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A constatação fundamentada de risco iminente à saúde pública autoriza o Conselho Regional de Medicina a iniciar o rito de interdição ética, procedimento que impede o exercício da medicina naquela unidade específica.

Answer

A) A retificação imediata das falhas apontadas em relatório de fiscalização desobriga o Conselho Regional de Medicina de investigar indícios de infrações éticas ocorridas anteriormente ao ato da correção.

Answer

C) Os relatórios de fiscalização que contenham evidências de ilícitos civis devem ser mantidos sob custódia restrita da autarquia, sendo facultativa a comunicação a órgãos externos como a Defensoria Pública.

Answer

D) O médico fiscal detém autoridade para aplicar multas pecuniárias diretas no momento da inspeção caso identifique a falta de equipamentos de suporte à vida em salas de emergência hospitalar.

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