Em consonância com a Lei nº 9.605 de 19… (IBADE 2022)

Direito AmbientalOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA

Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.

ATer o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.BBaixo grau de instrução.CArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.DComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.EColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.