Em relação às responsabilidades legais… (Exata 2010)

Direito do TrabalhoAcidente de trabalho e doenças ocupacionaisExata 2010

IFNMG

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Em relação às responsabilidades legais do empregador em caso de acidente do trabalho e/ou doença ocupacional, pode-se afirmar que:

ASe o acidente resultar em lesão corporal seguida de morte, a pena é de detenção de um a três anos.BA responsabilidade penal é imputável para o empregador e todos os seus representantes que tenham cargos de liderança.CO acidentado goza de garantia de emprego por 12 meses, incluído o tempo de gozo do auxílio acidente.DA indenização acidentária exclui a de direito comum em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.