Educação e PedagogiaLegislação da educação especialNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Educação e Pedagogia
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A educação é definida na Constituição Federal do Brasil, em seu art. 205 como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Assim também a Lei Brasileira de Inclusãossim também a Lei Brasileira de Inclusão, em seuem seu art. 27, afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência [...] (BRASIL, 2015). Nesse contexto, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


