Question

O tema frequência escolar na educação básica encontra-se consignado no inciso VI do art. 24 da LDB que assim estabelece: VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. Com base nisso, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) A lei fixa a exigência de um mínimo de 75% de frequência, considerando o “total de horas letivas para aprovação”. O aluno tem o direito de faltar até o limite de 25% do referido total. Se ultrapassar este limite estará reprovado no período letivo correspondente

Answer

A) O controle da frequência contabiliza a presença do aluno nas atividades escolares programadas em cada componente curricular, das quais está obrigado a participar de pelo menos 70% do total da carga horária prevista.

Answer

C) os 75% de frequência escolar devem ser computados sobre o total dos dias e horas letivas desenvolvidas de fato pela escola, no período letivo anual, ainda que a escola não cumpra a carga horária mínima anual

Answer

D) A lei fixa a exigência de um mínimo de 75% de frequência, considerando o “total de horas letivas para aprovação”. O aluno tem o direito de faltar até o limite de 25% do referido total. Se ultrapassar este limite será analisado seu desempenho.

Answer

E) A lei fixa a exigência de um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, considerando o “total de horas letivas para aprovação”. Se o aluno não atingir essa frequência mínima deverá passar por um processo de recuperação.

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