Questões de Direito Penal · Fundep

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaFundep 2023

MPE MG

Questão de Direito Penal

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública. II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo. III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica. IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.