Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2013

TRT

Questão de Direito Civil

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil. O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.