Question

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau (Resolução nº 403/2010), no que tange ao processo legislativo e à tramitação de proposições, apresenta corretamente a regra regimental aplicável à retirada de proposição pelo seu autor e aos efeitos sobre o regime de urgência:

Accepted Answer

D) A retirada de proposição em tramitação com regime de urgência especial depende de requerimento aprovado pelo Plenário, operando-se de ofício apenas se solicitada antes da inclusão na ordem do dia.

Answer

A) O autor poderá retirar proposição em qualquer fase de sua tramitação, independentemente do parecer das comissões permanentes.

Answer

B) A proposição em regime de urgência requerida pelo Plenário só poderá ser retirada se houver anuência expressa do Colégio de Líderes.

Answer

C) Proposição com parecer contrário de todas as comissões competentes pode ser retirada pelo autor a qualquer momento sem prévia oitiva do Plenário.

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