Como regra geral, é correto afirmar que… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

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Como regra geral, é correto afirmar que a responsabilidade tributária

Aadmite gradação conforme a intenção do agente.Bnão pode ser elidida pela denúncia espontânea da in-fração.Cpode ser estendida ao representante legal de pessoa jurídica, no caso de ato pra�cado com excesso de poderes.Dnão é matéria expressamente reservada à lei complementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.