Questão de Serviço Social

O envelhecimento populacional brasileiro impõe desafios significativos às políticas públicas, especialmente no que tange ao cuidado e à garantia de direitos da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos dessa população e estabelece as regras para o funcionamento das entidades de atendimento, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um assistente social que atua na fiscalização dessas entidades, vinculado ao Conselho do Idoso ou ao Ministério Público, deve verificar o cumprimento de uma série de obrigações legais que visam garantir a dignidade e o bem-estar dos residentes. Acerca das obrigações das entidades de atendimento ao idoso, conforme o Estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__)As entidades de atendimento de longa permanência devem, obrigatoriamente, celebrar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ou seu representante, especificando os termos do atendimento. (__)É facultativo às entidades manter registros e arquivos com informações sobre os idosos atendidos, dependendo da disponibilidade de recursos administrativos da instituição. (__)As entidades têm a obrigação de comunicar ao Ministério Público qualquer situação de abandono familiar ou maus-tratos vivenciada pelo idoso residente na instituição. (__)A fiscalização das entidades de atendimento ao idoso é de competência exclusiva do Poder Judiciário, não cabendo ao Ministério Público ou à Vigilância Sanitária essa atribuição. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: