Question

FGV Conhecimento

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), no segundo trimestre de 2022,
enquanto os homens não negros (= brancos + amarelos +
indígenas) receberam a remuneração mensal média de
R$ 3.708,00, as mulheres não negras (= brancas + amarelas +
indígenas) receberam R$ 2.774,00, os homens negros (= negros +
pardos) receberam R$ 2.142,00 e as mulheres negras (= negras +
pardas), R$ 1.715,00.
Com base nesses dados, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a desigualdade salarial pode ser melhor compreendida a partir do conceito da discriminação múltipla ou agravada, que encontra fundamento na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Answer

A) a igualdade salarial entre homens e mulheres não é objeto de convenções internacionais de direitos humanos;

Answer

B) as diferenças de remuneração são resultantes de escolhas pessoais quanto aos estudos e à profissão escolhida ao longo das gerações e, por isso, não importam aos direitos humanos sociais;

Answer

C) as desigualdades no mercado de trabalho vão se diluir com o decorrer do tempo em razão do princípio da igualdade formal e, por isso, não há necessidade de outros mecanismos jurídicos para enfrentá-las;

Answer

D) as diferenças de remuneração apenas refletem o número de horas trabalhadas por integrantes de cada grupo social, o que demonstra o mérito de cada um, afastando a legitimidade de políticas especiais e ações afirmativas;

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